Acordos preveem a suspensão de ações judiciais contra as empresas nos dois países; em troca, companhias admitiram participação em atos ilícitos e pagarão multa de R$ 6,9 bilhões.
As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta
quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para
suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os
acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos
praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo
agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e
estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o
MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de
suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação
dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de
R$ 6,9 bilhões aos três países.
A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil,
Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao
longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a
taxa SELIC.
Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa, que é controlada pela
Odebrecht e pela Petrobras, informou que o pagamento será feito em seis
parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.
Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da
Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões. O
restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.
Segundo o Ministério Público, os acordos são os maiores da "história mundial", em termos monetários, em um caso de corrupção.
No acordos, as empresas admitiram o pagamento de propina a integrantes do governo,
representantes desses funcionários e a partidos políticos. A Odebrecht,
segundo o governo norte-americano, admitiu o pagamento de US$ 788 milhões em propina entre 2001 e 2016. A Braskem admitiu ter pago US$ 250 milhões entre 2006 e 2014.
Houve impasse na reta final dos acordos, antes das assinaturas das
delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht,
exatamente sobre o valor que deveria ser devolvido à Suíça e aos Estados
Unidos. Só depois que esse acerto financeiro foi fechado é que os
acordos com os dois países de fato foram assinados.
Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa
jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para
que tenha efeito jurídico.
Os acordos com os Estados Unidos foram assinados porque parte do
dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos
norte-americanos. Além disso, a projetos da empreiteira no país. Há,
ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas
daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.
No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de
corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos no país europeu.
Após a assinatura dos acordos, o MPF, a Odebrecht e a Braskem divulgaram notas para falar sobre o assunto (leia ao final desta reportagem).
No texto, a Odebrecht diz que "se arrepende profundamente da sua
participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por
violar os seus próprios princípios de honestidade e ética". A
empreiteira também afirma que seguirá colaborando com as autoridades.
A Braskem, por sua vez, diz que reconhece a responsabilidade "pelos
atos de seus ex-integrantes e agentes" e afirma lamentar condutas
passadas. "A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando
com as autoridades", diz trecho da nota.
