Programas de cortes em estatais têm adesão de mais de 37 mil funcionários em 2 anos

Levantamento do G1 mostra adesões a PDVs e programas de aposentadoria incentivada em 11 estatais federais. Novos planos anunciados podem gerar mais de 22 mil cortes adicionais.

A onda de demissões chegou também nas estatais. Diante das limitações legais para promover o corte de pessoal, as empresas públicas estão recorrendo a Planos de Demissão Voluntária (PDV) ou a programas de aposentadoria incentivada para enxugar a folha e, assim, tentar aliviar o caixa. Levantamento feito pelo G1, a partir de informações do Ministério do Planejamento e das próprias empresas, mostra que os programas de desligamento lançados tiveram a adesão de 37.626 funcionários em 11 estatais entre 2015 e 2016. E o número deve aumentar. Alguns dos programas seguem com inscrições abertas e estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Eletrobras já anunciaram que lançarão novos PDVs que, juntos, podem representar mais de 22 mil cortes adicionais.  

Em tempos de recessão e rombo recorde nas contas públicas, o governo tem incentivado esses programas, até mesmo para tentar afastar a necessidade de aporte federal em empresas em dificuldades financeiras, como Correios e Eletrobras.

Segundo o Ministério do Planejamento, entre 2015 e 2016, foram autorizados planos de desligamento incentivados em estatais com previsão de alcance de 38.512 funcionários. A Petrobras, que não precisa de aval da pasta para anunciar esse tipo de programa, lançou um PDV para um público-alvo de 12 mil empregados no ano passado e conseguiu a adesão de 11.720 (98%).

Os maiores planos de dispensa autorizados nos 2 últimos anos, além do da Petrobras, foram do Banco do Brasil (BB), com autorização para corte de até 16.208 empregados e dos Correios (8.200), com adesões de 89% e 98%, respectivamente. Em estatais como Correios e Banco da Amazônia a adesão foi menor, abaixo de 40%.

A maioria dos desligamentos incentivados nos 2 últimos anos refere-se a planos de aposentadoria incentivada, voltados a trabalhadores que já estavam aposentados pelo INSS ou com mais de 50 anos de idade. Mas empresas como Caixa e Correios já anunciaram que pretendem lançar agora um programa de demissão voluntária, com uma oferta de uma espécie de "salário-demissão" para incentivar as adesões.

Número de empregados cai 4% em 2 anos

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o número total de funcionários empregados em estatais federais caiu de 494.370 no final de 2014, antes do início da onda de programa de desligamentos incentivados, para 473.292 até outubro de 2016 (último dado disponível), o que representa uma queda de 4,3%.

O pico do emprego nas estatais nos últimos 20 anos foi registrado no final de 2013, quando o total chegou a 502.226 empregados. Depois disso, o próprio governo Dilma Rousseff entendeu que a estrutura das estatais estava inchada e iniciou um processo de redução nas equipes. Desde 2014 foram três anos consecutivos de redução no quadro das estatais.

Nos últimos 2 anos, considerando todas as contratações e demissões, o saldo líquido de quadro de funcionários em estatais ficou negativo em 21 mil no acumulado até outubro do ano passado.

O Ministério do Planejamento é o responsável por determinar o limite máximo de funcionários em cada estatal, cabendo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) autorizar os planos de desligamento solicitados pelas empresas. "Temos estabelecido como requisito para a aprovação do plano a redução do quadro de pessoal das empresas em quantitativo próximo ao número de empregados que aderiram ao plano, bem como outras contrapartidas no sentido de racionalizar e reduzir a estrutura organizacional da empresa", informou a secretaria.

Estatais seguem tendência do setor privado

As medidas de enxugamento das estatais são bem recebidas pelo mercado, e o volume de desligamentos tem surpreendido.

"A crise chegou e obrigou as estatais a fazer isso. Não tenho memória de algo parecido neste volume", afirma o consultor de empresas especialista em reestruturação Riccardo Gambarotto, sócio da RGF Associados.

Ele explica que a folha de pagamento costuma representar um dos maiores custos das empresas e que programas de incentivo ao desligamento voluntário de funcionários costumam ser o primeiro passo de qualquer processo de reestruturação. "É o que toda empresa faz para aumentar a produtividade. Você precisa de menos gente para fazer o mesmo trabalho", diz.

O economista Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados, afirma que PDVs e programas de aposentadoria incentivada costumam ser as demissões menos traumáticas e também são normalmente utilizados pelo setor privado. "São sistemas que envolvem muitas vezes um jogo de ganha-ganha, porque oferecem uma mudança no horizonte no tempo de aposentadoria ou o pacote permite que o funcionário se replaneje profissionalmente. Do outro lado, permite que a empresa troque um gasto no curto prazo por uma boa economia no médio e longo prazo", explica.

Segundo eles, a maior diferença entre programas de dispensa incentivada no setor público e no setor privado é que no primeiro há uma série de limitações legais que restringem a transferência de funcionários entre diferentes áreas, o que exige maior diálogo com os funcionários antes da formatação e lançamento dos PDVs, de forma a evitar perda de eficiência ou esvaziamento de algum setor.

Ajuste fiscal e busca por maior eficiência

Para os especialistas, as estatais também precisam contribuir para o ajuste fiscal e para o reequilíbrio das contas públicas. "Acabou o dinheiro. A farra terminou. Está todo mundo quebrado, o estado está quebrado e não tem onde pedir dinheiro. Então tem que fazer o ajuste, ainda que forçadamente", diz Gambarotto, lembrando que o corte de vagas tem sido generalizado no setor privado.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que o país perdeu 858 mil postos formais de trabalho no ano passado. Já são 20 meses seguidos em que o número de demissões supera o de contratações. O fechamento de vagas com carteira assinada contribuiu para o aumento do desemprego, que atingiu uma taxa de 11,9% em novembro e já afeta mais de 12 milhões de pessoas.

Para Oliveira, diante da baixa produtividade e ineficiência das estatais, o movimento de cortes e enxugamento precisaria ser ainda mais abrangente e deveria incluir também a privatização de algumas empresas. "Além da uma necessidade de colaborar com o ajuste fiscal nos próximos 3 a 4 anos, o Estado precisa ser mais enxuto e mais estratégico, o que requer menos pessoas e mais inteligência", afirma.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Dilma e pesquisador da FGV, Márcio Holland, lembra que só no âmbito federal são 154 estatais. "Não faz mais o menor sentido para o país ter tantos bancos públicos, nem empresas públicas tão ineficientes como os Correios, a Caixa, o Basa, a Eletrobras, muito menos diversas empresas públicas criadas para atuar a favor de poucos, como BBTur ou uma Infraero. Enxugamento de quadro de funcionários, aumento de suas eficiências e de prestação de serviços de qualidades, combinado com um amplo programa de privatizações são importantes medidas na agenda de reforma do estado brasileiro", afirma.

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Confiança econômica na zona do euro sobe mais que o esperado em dezembro

Houve um maior otimismo na França, na Alemanha e na Holanda.

A confiança econômica na zona do euro foi muito melhor do que o esperado em dezembro graças a um maior otimismo na França, na Alemanha e na Holanda, sendo que as expectativas de inflação entre os consumidores aumentaram ainda mais, conforme dados da Comissão Europeia divulgados nesta sexta-feira.

A pesquisa mensal da comissão revelou que a confiança econômica nos 19 países que usam o euro subiu para 107,8 em dezembro, de 106,6 em novembro, muito acima da média a longo prazo de 100. Economistas consultados pela Reuters esperavam uma leitura de 106,8.

Enquanto as expectativas na indústria de preços ao produtor permaneceram estáveis, as expectativas de inflação subiram para 8,8 pontos em dezembro de 6,3 em novembro e 4,3 em outubro.

Por sua vez as vendas no varejo em novembro caíram na comparação mensal após alta em outubro, pressionadas principalmente pela queda nas compras de produtos não alimentícios, segundo estimativas da Eurostat.

As vendas no varejo na região caíram 0,4% em novembro sobre outubro, informou a agência de estatísticas da União Europeia, confirmando as expectativas do mercado.

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Brasileiros pagaram R$ 3,3 bilhões de bandeira tarifária em 2016

Valor arrecadado com a cobrança extra na conta de luz foi 77,6% menor que em 2015. Com melhora nos reservatórios de hidrelétricas, bandeira ficou verde na maior parte do ano passado.

 

Os brasileiros pagaram em 2016 cerca de R$ 3,3 bilhões a mais nas contas de luz devido à cobrança da taxa extra da bandeira tarifária, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor é 77,6% menor que os R$ 14,726 bilhões pagos em 2015, primeiro ano em que o sistema vigorou.

Os R$ 3,3 bilhões se referem à arrecadação de janeiro a novembro de 2016. No mês de dezembro, a bandeira ficou na cor verde, ou seja, sem cobrança extra na conta de luz. Mesmo assim, valores residuais referentes a dezembro podem ser incluídos na soma.

A arrecadação em 2016 foi menor porque choveu mais, o que levou à melhora na situação dos reservatórios das hidrelétricas e reduziu a necessidade do uso das termelétricas - usinas que geram energia mais cara, por meio da queima de combustíveis. Por conta disso, em 2016 a bandeira só ficou vermelha em janeiro e fevereiro e amarela em março e novembro. No restante do ano, ela ficou verde e não houve cobrança extra na conta de luz.

Em 2015, a forte estiagem reduziu o volume de água armazenado nos reservatórios das hidrelétricas, o que exigiu o acionamento de um número maior de termelétricas. A bandeira ficou vermelha durante todo aquele ano.

A bandeira tarifária instituiu uma cobrança extra na conta de luz sempre que o custo de geração de energia fica mais alto, em decorrência do acionamento de usinas termelétricas. Atualmente quando o custo da térmica mais cara do sistema é de até R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh) a bandeira fica verde, o que significa que não há cobrança extra.

Se a térmica mais cara estiver entre R$ 211,28/MWh e R$ 422,56/MWh a bandeira acionada é a amarela, que implica em uma cobrança de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumido. A bandeira tarifária vermelha 1 é acionada quando o custo da térmica mais cara estiver entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh, o que levará a uma cobrança de R$ 3 por 100 kWh e a vermelha 2 é acionada sempre que a térmica ultrapassar o custo de R$ 610/MWh, o que implica na cobrança de R$ 4,50 a cada 100 kWh. 

Reajuste
No final de 2016, a Aneel propôs um aumento de 33% para o valor da bandeira tarifária amarela, que passaria de R$ 1,50 / kWh consumido para R$ 2 / kWh. Na revisão do cálculo das bandeiras tarifária proposta pela Aneel, o custo da bandeira tarifária vermelha 1 continuaria em R$ 3 / kWh e a bandeira vermelha 2 passaria de R$ 4,50 / kWh para R$ 3,50 / kWh.

O processo entrou em audiência pública e deve retornar à pauta da agência no início deste ano. A primeira reunião da diretoria da Aneel está marcada para o dia 17 de janeiro.

 

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Mercado estima inflação de 4,87% e alta de 0,5% no PIB em 2017

Previsão faz parte de relatório do mercado divulgado pelo Banco Central; estimativa de inflação para 2016 caiu de 6,40% para 6,38%.

 

Economistas do mercado financeiro estimaram um cenário de menos inflação para 2016, mas elevaram a previsão para 2017, de acordo com o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Banco Central. Para o Produto Interno Bruto (PIB) os analistas mantiveram suas previsões de queda 3,49% na atividade econômica em 2016 e de crescimento de 0,5% para 2017.

A expectativa do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016 caiu de 6,40% para 6,38%. Foi a oitava queda seguida do indicador oficial da inflação.

Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação subiu de 4,85% para 4,87%. Apesar da leve alta, o índice de inflação para este ano se mantém próximo ao centro oficial da meta de inflação, que é de 4,5%.

A meta de inflação tem um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Assim, pode oscilar de 2,5% a 6,5%, sem que seja descumprida. Em 2015, a inflação ultrapassou esse intervalo e fechou o ano em 10,67% - a maior desde 2002.

Taxa de juros

Apesar do leve aumento na estimativa de inflação para 2017, os economistas ouvidos pelo Banco Central reduziram a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, de 10,50% para 10,25% no fechamento de 2017, reforçando a expectativa de que o BC continuará o processo de corte de juros no ano que vem. Atualmente a Selic está em 13,75%.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do Banco Central para conter pressões inflacionárias. Taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos

No relatório Focus divulgado nesta segunda-feira, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fechamento de 2017 caiu de R$ 3,50 para R$ 3,48.

A projeção para o superávit (exportações maiores que importações) da balança comercial em 2016 se manteve em US$ 47,1 bilhões. Para 2017, o superávit previsto aumentou de US$ 45,85 bilhões para US$ 46,98 bilhões.

Para 2016, a projeção de entrada de investimento estrangeiro direto no Brasil subiu de US$ 68 bilhões para US$ 69 bilhões e, para este ano, ficou inalterada em US$ 70 bilhões, pela sétima semana consecutiva.

 

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Odebrecht e Braskem assinam acordos de leniência com EUA e Suíça

Acordos preveem a suspensão de ações judiciais contra as empresas nos dois países; em troca, companhias admitiram participação em atos ilícitos e pagarão multa de R$ 6,9 bilhões.

As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.

Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.

A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC.

Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa, que é controlada pela Odebrecht e pela Petrobras, informou que o pagamento será feito em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.

Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões. O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.

Segundo o Ministério Público, os acordos são os maiores da "história mundial", em termos monetários, em um caso de corrupção.

No acordos, as empresas admitiram o pagamento de propina a integrantes do governo, representantes desses funcionários e a partidos políticos. A Odebrecht, segundo o governo norte-americano, admitiu o pagamento de US$ 788 milhões em propina entre 2001 e 2016. A Braskem admitiu ter pago US$ 250 milhões entre 2006 e 2014.

Houve impasse na reta final dos acordos, antes das assinaturas das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, exatamente sobre o valor que deveria ser devolvido à Suíça e aos Estados Unidos. Só depois que esse acerto financeiro foi fechado é que os acordos com os dois países de fato foram assinados.

Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico.

Os acordos com os Estados Unidos foram assinados porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. Além disso, a projetos da empreiteira no país. Há, ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.

No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos no país europeu.

Após a assinatura dos acordos, o MPF, a Odebrecht e a Braskem divulgaram notas para falar sobre o assunto (leia ao final desta reportagem).

No texto, a Odebrecht diz que "se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética". A empreiteira também afirma que seguirá colaborando com as autoridades.

A Braskem, por sua vez, diz que reconhece a responsabilidade "pelos atos de seus ex-integrantes e agentes" e afirma lamentar condutas passadas. "A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades", diz trecho da nota.

 

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Prévia da inflação oficial é a menor para dezembro desde 1998, diz IBGE

O Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, perdeu força de novembro para dezembro, ao passar de 0,26% para 0,19%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (21). Foi o menor IPCA-15 para os meses de dezembro desde 1998, quando registrou 0,13%. O IPCA-15 fechou o ano em 6,58%.

Em dezembro do ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15 havia ficado em 1,18%. 

Principais baixas e altas
O item energia elétrica (-1,93%), do grupo habitação (-0,28%), exerceu o principal impacto para baixo no índice do mês (-0,07 ponto percentual), segundo o IBGE, devido à mudança da bandeira tarifária, que passou de amarela para verde, fazendo com que não tenha o custo adicional de R$ 1,50 por cada 100 kilowatts-hora consumidos.

Influenciou ainda a queda no grupo alimentação e bebidas, que passou de -0,06% para -0,18%, com destaque para o feijão-carioca (-17,24%), a batata-inglesa (-15,78%), tomate (-10,58%) e leite longa vida (-5,4%).

Por outro lado, o grupo transportes teve a maior elevação na variação (0,79%), pressionado pelas passagens aéreas (26,16%) e multas de trânsito (24,64%) – houve aumento de preços em 1° de novembro em decorrência de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTC). Seguro de veículo (2,94%), etanol (1,89%), automóvel usado (1,71%) e emplacamento e licença (0,81%) também exerceram influência no resultado do grupo.

Outros destaques em alta foram cigarro (2,13%), excursão (0,94%), empregado doméstico (0,87%) e mão de obra para pequenos reparos (0,87%). 

Região
O IPCA-15 mais elevado foi registrado em Brasília (0,99%), onde os preços das passagens aéreas tiveram alta de 21,3%. O menor índice foi o de Goiânia (-0,22%), sob influência do resultado da gasolina (-4,69%) e do etanol (-4,18%), além da queda de 1,76% nas tarifas de energia elétrica, refletindo a redução de 8,83% em vigor desde o dia 22 de outubro.

Previsão do mercado financeiro
A estimativa dos economistas para o IPCA deste ano está em 6,49%, segundo o boletim Focus, do Banco Central, mais recente. Com isso, voltaram novamente a prever a inflação dentro do intervalo do sistema de metas.

A última vez que o mercado estimou que a meta de inflação deste ano não seria descumprida foi 13 de novembro de 2015, há mais de 12 meses.

Pelo sistema brasileiro, a meta central para 2016 foi fixada em 4,5%, mas há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo, de modo que a inflação pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que seja descumprida. No ano passado, a inflação estourou o teto da meta ao somar 10,67% - a maior desde 2002.

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Após mais de um ano, mercado volta a ver inflação dentro do intervalo

Expectativa dos economistas para o IPCA deste ano passou de 6,52% para 6,49% - novamente abaixo do teto de 6,5% fixado para o período.

 

Os economistas das instituições financeiras baixaram sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano de 6,52% para 6,49% e, com isso, voltaram novamente a prever a inflação dentro do intervalo do sistema de metas.

A última vez que o mercado estimou que a meta de inflação deste ano não seria descumprida foi 13 de novembro de 2015, há mais de doze meses.

Pelo sistema brasileiro, a meta central para 2016 foi fixada em 4,5%, mas há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo, de modo que a inflação pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que seja descumprida. No ano passado, a inflação estourou o teto da meta ao somar 10,67% - a maior desde 2002.

Apesar de estar dentro do intervalo do sistema de metas, a previsão do mercado para o IPCA deste ano ainda está distante da meta central de 4,5% estipulada para este ano.

As expectativas dos analistas do mercado financeiro foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (19) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.

Para 2017, a expectativa do mercado financeiro para a inflação permaneceu estável em 4,90%. O índice está abaixo do teto de 6% para o IPCA, fixado para o ano que vem, mas ainda acima da meta central de inflação, que é de 4,5%.

A autoridade monetária tem informado que buscará "circunscrever" o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016, ou seja, trazer a taxa para até 6,5%, e também fazer convergir a inflação para a meta central de 4,5% em 2017. A queda da inflação acontece em um momento de recessão na economia brasileira, com alta do desemprego e com as famílias envididadas.

Produto Interno Bruto

Para o PIB de 2016, o mercado financeiro manteve em 3,48% sua estimativa para o "encolhimento" do nível de atividade da economia brasileira.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Essa será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de retração no nível de atividade da economia – a série histórica oficial, do IBGE, tem início em 1948. No ano passado, o recuo foi de 3,8%, o maior em 25 anos.

Para 2017, os economistas das instituições financeiras baixaram a previsão de alta do PIB – que passou de 0,70% para 0,58%, informou o BC. Foi a nona queda consecutiva do indiador.

Recentemente, o governo estimou um tombo de 3,5% para o PIB deste ano e uma expansão de 1% para o nível de atividade econômica em 2017. 

Taxa de juros

O mercado financeiro manteve, na última semana, sua previsão para a taxa básica da economia, a Selic, em 10,50% ao ano para o fechamento de 2017 – o que pressupõe continuidade do processo de corte de juros no ano que vem. Atualmente, os juros estão em 13,75% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados.

As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Quando julga que a inflação está compatível com as metas preestabelecidas, o BC pode baixar os juros. 

Câmbio e balança comercial

Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 recuou de R$ 3,39 para R$ 3,38. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar subiu de R$ 3,45 para R$ 3,49.

A projeção do relatório Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2016 permaneceu em US$ 47 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit ficou estável em US$ 45 bilhões.

 

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Exame de Suficiência: prazo de dois anos para aprovados obterem registro é extinto

 Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

O  Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 6 de dezembro, em Reunião Plenária, a Resolução CFC n.º 1.518/16, que revoga o prazo de até dois anos para que os aprovados no Exame de Suficiência obtenham o registro profissional. Essa medida passou a valer no dia 14 de dezembro de 2016, data da publicação da Resolução no Diário Oficial da União (DOU).

Com a Resolução, o item 7.8 do edital da primeira edição do Exame de Suficiência de 2017, que trata do prazo para solicitar o registro,  foi revogado.  O extrato do edital do Exame foi publicado no DOU no dia 5 deste mês.

Os bacharéis que pretendem fazer o Exame poderão se inscreve somente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), www.fbc.org.br, e no site do CFC, www.cfc.org.br, no período de 19 de dezembro de 2016 a 19 de janeiro de 2017.

Serão exigidos dos candidatos conteúdos como Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa.

As provas serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. A taxa de inscrição é de R$110, 00. O edital completo estará disponível no site da FBC (www.fbc.org.br) e do CFC (www.cfc.org.br).

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PIB recua 0,48% em outubro, indica monitor da FGV

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou queda de 0,48% em outubro, na comparação com setembro, segundo o monitor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação com outubro de 2015, o PIB teve retração de 4,5%, a maior dos últimos sete meses. 

Com isso, o trimestre encerrado em outubro mostra recuo de 0,74% frente ao trimestre anterior, de maio a julho. Já em relação ao mesmo período de 2015, a taxa trimestral recuou 3,1%.

"Estes resultados chamam a atenção para as dificuldades de retomada do crescimento econômico que, provavelmente, se estenderão até o primeiro semestre de 2017 ”, afirma Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV.

Segundo a FGV, o PIB acumula queda de 4,3% em 12 meses.

Com relação ao mesmo período do ano anterior, o consumo das famílias recuou 4,3%. Na comparação trimestral, o trimestre encerrado em outubro registrou queda de 3,3%.

A formação bruta de capital fixo recuou 9,3% no mês de outubro quando comparada ao mesmo mês de 2015. Na comparação trimestral, o trimestre encerrado em outubro recuou 8,3% em comparação ao mesmo trimestre de 2015.

A exportação recuou 15% de outubro de 2015 para 2016. No trimestre encerrado em outubro, o componente retraiu 2,7%. Já a importação retraiu menos, 8,6% sobre outubro do ano passado. Ainda nesta comparação a taxa trimestral móvel encerrada em outubro retraiu 1,3%.

 Link:  http://g1.globo.com/economia/noticia/pib-recua-048-em-outubro-indica-monitor-da-fgv.ghtml

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CONTATOS

NOME: Deborah Paola Santana
EMAIL: deborahpsantana@gmail.com
TELEFONES: (34) 988144027
SITE: Resenha Contábil
FACEBOOK: Deborah Santana

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Reforma da Previdência: veja simulações para aposentadoria e pensão

O governo anunciou nesta terça-feira (6) os detalhes da reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional (PEC), que recebeu o número 287, é uma das principais medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas, junto da PEC do teto de gastos.

Segue abaixo um especial elaborado pelo G1 (Disponível AQUI)

O governo federal estima que vai economizar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas pela reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Veja simulações caso a proposta da reforma da Previdência valesse hoje:

VALOR DA APOSENTADORIA 

EXEMPLO 1

Mulher, 40 anos de idade

Valor integral do benefício pela renda média: R$ 1.000

Tempo de contribuição: 20 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo? 

+ 25 anos (ela terá 65 anos de idade e 45 de contribuição)

Quanto receberia ao completar a idade mínima? 

R$ 960 (96% da aposentadoria integral)

Para receber 100% do benefício, quanto tempo precisaria trabalhar a mais? 

+ 29 anos (ela terá 69 anos de idade)

EXEMPLO 2

Homem, 30 anos de idade

Valor integral do benefício pela renda média: R$ 5.000

Tempo de contribuição: 10 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo? 

+ 35 anos (ele terá 65 anos de idade e 40 de contribuição)

Quanto receberia ao completar a idade mínima? 

R$ 4550 (91% da aposentadoria integral)

Para receber 100% do benefício, quanto tempo precisaria trabalhar a mais? 

+ 39 anos (ele terá 69 anos de idade)

EXEMPLO 3*

Mulher, 35 anos de idade

Renda média: R$ 1.000

Tempo de contribuição: 2

Pela regra atual, quando ela se aposentaria?

Se nunca contribuiu, considerando que tem menos de 45 anos de idade, não cai na regra de transição. Será aplicada a regra permanente, ou seja, deverá ter 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição .

Qual seria o valor da sua aposentadoria?

Sua média será de 51% mais 1% a cada ano de contribuição. Assim, se tiver 25 anos, terá um coeficiente de cálculo de 51% + 25 anos = 76% da média. Como o valor dá abaixo de um salário mínimo, ela receberá um salário mínimo.

Quanto tempo vai levar para ela se aposentar pelo tempo mínimo?

Terá que pagar pelo menos 25 anos. Com 35 anos de idade aguardará 30 anos para completar os requisitos.

Quanto tempo levaria para se aposentar com 100% do benefício?

Pela PEC, a aposentadoria integral somente seria atingida aos que tiverem 49 anos de tempo de contribuição. Para essa segurada, para pegar integral deverá contribuir até 84 anos de idade.

EXEMPLO 4*

Homem, 50 anos de idade

Renda média: R$ 5 mil

Tempo de contribuição: 25 anos

Pela regra atual, quando ele se aposentaria?

Pela regra vigente faltariam 10 anos para se aposentar e completar 35 anos de tempo. Pela PEC 287/16, terá que contribuir mais 15 anos, pois além dos 10 faltantes precisará cumprir um pedágio de 50% desses 10 anos (regra de transição). Aposentará com 65 anos de idade quando alcançará o tempo necessário.

Qual seria o valor da sua aposentadoria integral?

Sua aposentadoria aos 65 anos não será integral. Receberá 51% mais 1% a cada ano de contribuição. Assim, com 40 anos de tempo de trabalho terá 91% da média.

Quanto tempo vai levar para ela se aposentar pelo tempo mínimo?

15 anos

Quanto tempo levaria para se aposentar com 100% do benefício?

Para pegar 100% precisará contribuir até 74 anos de idade.

* Fonte: Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

PENSÃO POR MORTE

Exemplo 1

Segurado que morreu sem se aposentar

Renda média mensal: R$ 1.200

Tempo de trabalho do segurado: 10 anos

Valor do benefício (51% da renda média mais 1% por ano de trabalho): 

R$ 720

Quanto recebe a viúva com um dependente? 

R$ 439 (50% da pensão mais 10% por dependente)

Veja as principais mudanças da proposta de reforma da Previdência:

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Prazo para sacar PIS/Pasep termina nesta 4ª; veja se tem direito ao abono

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo de saque do abono salarial de 2015, relativo ao ano-base 2014 (PIS/Pasep). O valor de R$ 880 está disponível para saque nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil a aproximadamente um milhão de trabalhadores em todo o Brasil, informou o Ministério do Trabalho.

Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para retirada nas agências bancárias.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alerta os trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e receberam até dois salários mínimos para que procurem saber se têm direito ao abono.

Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ou verificar uma lista disponibilizada pelo governo.

O coordenador geral de Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges lembra o prazo já foi ampliado e não será prorrogado novamente.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:

- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;

- ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;

- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Abono de 2016

O abono salarial 2016, referente ao ano-base de 2015, começou a ser pago em 28 de julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os trabalhadores recebem os valores até 30 de junho de 2017. Veja aqui o cronograma.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono.

Como sacar o PIS/Pasep

- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mais informações

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, tem informações sobre o PIS/Pasep. Para o caso do PIS, o telefone de contato da Caixa Econômica Federal é 0800-726 02 07 e, para o Pasep, o número de telefone do Banco do Brasil é 0800-729 00 01.

Fonte: G1

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5 custos para considerar antes de abrir uma empresa

Escrito por Arnaldo Vhieira, especialista em estratégia de negócios

A abertura de um novo negócio, seja pequeno, médio ou grande, requer inúmeras aptidões do empreendedor. Uma delas é a capacidade de planejamento, que é fundamental desde o início e no decorrer da gestão das atividades de uma empresa.

No Brasil, muitos são os obstáculos enfrentados pelo pequeno empreendedor para alcançar o sucesso do seu negócio. São dificuldades impostas nas várias etapas, mas principalmente na abertura da empresa.

Sendo assim, este início requer cuidados especiais, por meio de um planejamento preciso, para que os custos não sejam maiores que a produtividade, o que ocasionaria a baixa lucratividade logo no início do negócio.

Então, vamos entender melhor o significado de custo:

Custos são frações cujos valores denominam a quantidade de investimentos voltados para a produção de um produto ou serviço. Algumas vezes podem ser complexos quanto ao seu entendimento e, sobretudo, quanto à estimativa.

Portanto, a gestão de custos é uma habilidade gerencial que requer análises contínuas e conhecimento de todos os processos (inclusive burocráticos) da empresa.

No caso específico da abertura das empresas, sugiro ao empreendedor que busque a assessoria de um contador para assim conhecer, planejar e controlar os seguintes curtos:

1- Taxas pagas aos órgãos governamentais. Para a legalização da empresa e suas atividades (municipais, estaduais e federais). Esses valores podem variar de acordo com o tipo de empresa, bem como o Estado ou o Município em que a instituição está sediada.

Outros custos que influenciam a abertura e manutenção do negócio são os referentes à escolha do regime tributário, pois isso determina se os impostos serão pagos mensal ou anualmente;

2- Investimento inicial. Um custo a ser mensurado é o de investimento inicial. É importante estipular o valor para investimento com foco nas atividades da empresa, envolvendo, por exemplo, a compra de equipamentos, aquisição ou aluguel de espaço físico para funcionamento, compra de mobiliário, obtenção de tecnologias ou licenças para uso de softwares específicos, despesas com a contratação de pessoal, dentre outros;

3- Custo do produto ou serviço. É importante ainda mensurar os custos com a fabricação de bens ou com a prestação de serviços, para definir o preço final dos mesmos;

4- Marca e marketing. Temos, ainda, custos como registro de marca e planejamento de marketing, pois não há negócio que se sustente sem a devida divulgação junto ao seu público-alvo;

5- Pró-labore. Por fim, não se pode esquecer o pró-labore para o dono ou sócios da empresa. É necessário que isso seja definido claramente e entre nos custos fixos. Afinal, criamos e implantamos negócios para garantir renda e retorno de investimento.

Neste sentido, a partir de um simples e bom planejamento financeiro, antes do início da atividade, o empreendedor terá a certeza do capital inicial necessário para concretizar o “sonho” de seu negócio.

Lembre-se: a sustentabilidade do seu sonho depende da maneira como você planejou executar as metas e objetivos a serem alcançados. Muitas empresas fecham suas portas por falta de um bom e coerente planejamento. 

Arnaldo Vhieira é coordenador do curso de gestão financeira da FMU. 

Editado por Mariana Desidério, de EXAME.com

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CRC/PI conquista o primeiro mestrado de Ciências Contábeis do Piauí

O Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PI, em parceria com a FUCAPE – Fundação de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças, comunica o início do processo seletivo para o Mestrado em Ciências Contábeis. A seleção está prevista para acontecer nos dias 11 e 12 de Maio, como data e horário da prova e entrevista a serem comunicados pela instituição.

A notícia da chegada do Mestrado, que já era bastante aguardada pela categoria, é uma grande conquista, que visa suprir a carência de mestres e doutores da classe contábil.

Para o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim, foi uma luta árdua que agora tem um bom encaminhamento, já que esse projeto foi um promessa assumida por ele na sua posse. “O Mestrado foi a minha primeira promessa e uma prioridade. Durante um encontro em Fortaleza, fiz contatos com a instituição através do reitor que se mostrou disponível para a vinda do Mestrado o Piauí”.

Josafam acrescenta que está satisfeito com a conquista ainda no primeiro trimestre da sua gestão. “Nunca tivemos curso demestrado em contabilidade no Piauí, são 32 cursos de graduação e não há mestrado. As pessoas precisam se deslocar para outros estados, e agora, com essa conquista ficará mais acessível. Vale destacar, a parceria da FUCAPE, uma instituição com idoneidade e por isso estamos otimistas”, destacou o presidente do CRC/PI.

Os profissionais, que tenham interesse em participar do processo seletivo devem se inscrever através do link abaixo: http://qselecao.fucape.br/concurso.aspx?cod_concurso=3281

Sobre a FUCAPE

Criada em 2000, a FUCAPE é uma instituição conhecida por defender conceitos inovadores e está no seleto grupo das 25 Instituições de Ensino Superior do Brasil que obtiveram nota 5 (nota máxima), segundo classificação do MEC (Ministério da Educação), no Índice Geral de Cursos – IGC 2014*. Essa classificação da Instituição se perpetua há 05 anos seguidos. Nesse grupo, a Fucape está em 6º lugar no Brasil.

Seguindo a lógica inversa da maioria das instituições de ensino superior, implantou primeiramente o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis, que culminou em um dos maiores diferenciais da instituição: um corpo docente formado preponderantemente por professores doutores. Posteriormente implementou os cursos de MBA, e em seguida o curso de Graduação Contador Global, este inédito no Brasil e formulado de acordo com as diretrizes da ONU – Organização das Nações Unidas.

Em mais de uma década de atuação, a Fucape tornou-se um centro de pesquisa respeitado nacional e internacionalmente.

Fonte: CRC/PI

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Clientes poderão abrir e fechar conta corrente pela internet

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que pessoas físicas abram e fechem contas correntes pela internet, sem a necessidade de irem pessoalmente a uma agência bancária, como era exigido até agora. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (25).

Entretanto, segundo a chefe do Departamento de Normas do BC, Silvia Marques, os bancos terão de estabelecer mecanismos de controle para verificar a identidade dos clientes.

A identificação poderá ser feita, por exemplo, por meio de reconhecimento de imagem e de voz. Os bancos também podem solicitar uma fotografia, ou, ainda, exigir o uso do certificado digital.

"Têm mecanismos de tecnologia que permitem várias checagens além do contato presencial", explicou a chefe do Departamento de Normas. Silvia Marques ressaltou que esses mecanismos poderão, inclusive, dificultar a ocorrência de fraudes.

"Hoje, tem um cliente indo a uma agência levando um documento que pode ser falso. Pode ter um único contato trazendo fragilidade [ao cadastro]. O que se permite [com a nova regra] é que você vai ter não só um ponto de controle, mas vários", enfatizou.

A executiva do Banco Central destacou que os bancos também podem verificar, por exemplo, há quanto tempo os solicitantes de contas correntes pela internet têm e-mail ativo.

"Os bancos terão de estabelecer salvaguardas para checagem. Essa conta tem os mesmos requisitos de uma conta normal", esclareceu o Banco Central.

Demais regras

Com exceção da flexibilidade do comparecimento presencial a uma agência bancária, todas as demais regras para a abertura de contas bancárias continuarão em vigor, como veracidade da situação cadastral, regras sobre tarifas, fornecimento de informações, adequação de produtos e serviços financeiros, além da prevenção de lavagem de dinheiro e terrorismo.

A nova norma é mais uma iniciativa do programa Otimiza BC, que permite a ampliação, "com segurança e eficiência", da oferta de produtos e serviços financeiros à população.

O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, também baixou norma obrigando os bancos a não restringirem o acesso de clientes aos canais convencionais de atendimento, como, por exemplo, os caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central, há reclamações de que alguns bancos não atendem correntistas de outras instituições financeiras para realizar o pagamento de boletos. O BC diz que o CMN, com essa resolução, está estabelecendo que isso é proibido.

Com a nova regra, fica claro que as instituições financeiras não poderão dificultar ou restringir o acesso a esses canais, exceto em duas situações: quando as dependências forem exclusivamente eletrônicas ou quando a prestação de serviços de cobrança e recebimento, decorrentes de contratos ou convênios, preverem canais de atendimento somente eletrônicos.

CRI e CRA

Outra regra aprovada pelo CMN permite que bancos possam comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI's) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA's), emitidas por companhias securitizadoras ligadas a eles.

Esses títulos devem ser de classe subordinada, ou provir do exercídio de garantia firme de subscrição pela instituição regulada, explicou o BC.

Para a autoridade monetária, a medida representa mais um "aprimoramento" das normas de securitização do crédito, facilitando assim a captação de recursos para financiamentos imobiliários e de agronegócios.

Fonte: G1 Economia

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Inteligência fiscal: seis dicas para sua empresa pagar menos impostos

Não há quem não reclame da pesada carga tributária de nosso país, que indubitavelmente fica com uma parcela muito considerável de tudo que produzimos. Por esse motivo, muitos empresários se veem em tentação: trabalhar 100% dentro da lei ou tentar buscar “caminhos alternativos”? Sei que pode parecer estranho que em meio ao “Big Brother” da Nota Fiscal Eletrônica, do acesso da Receita a cartões de crédito e movimentações bancárias dos contribuintes, que ainda existam empresários que pensem que não serão pegos no pulo caso optem pela segunda alternativa. Na verdade, alguns deles ficam tão preocupados em exercer a “evitação fiscal” que se esquecem que podem existir outros meios, dentro da legalidade, de pagar menos - e que no fim das contas o custo de sonegar pode ser bem maior do que a economia feita. Isso sem falar das potenciais multas e penalidades.

Quem opta por sonegar imposto, além de cometer crime de acordo com a Lei nº 4.729/1965, encontra uma série de dificuldades. Sabemos que é difícil hoje em dia um negócio sobreviver sem um sistema informatizado, porém nenhum fornecedor de software sério permite, por exemplo, que a emissão de documento fiscal seja parcial ou opcional, pois isso o tonaria corresponsável pelo crime de sonegação, levando mais cedo ou mais tarde todos os envolvidos a um desastroso fim.

Portanto, quem resolve sonegar acaba com uma gestão mais frágil, sem o uso de sistemas. E quem trabalha sem sistemas precisa confiar que seus funcionários não irão desviar o dinheiro de vendas “não registradas”. Por isso, o dono jamais tira férias e a empresa não cresce. Como seria a expansão ou abertura de uma nova unidade sem o dono estar lá, pessoalmente, para cuidar manualmente das transações “por fora”? Além disso, o fato fica explícito, sendo comum ocorrerem casos onde empresários sofrem ameaças de denúncias por ex-empregados no momento da rescisão.

Mas, felizmente, é possível buscar formas legais para pagar menos impostos. Não podemos nunca esquecer que as regras tributárias do nosso país, além de serem supercomplexas, possuem muitas interpretações, a ponto de ser bem difícil uma empresa estar 100% correta, por mais que queira! Então, vamos considerar que uma empresa neste segundo cenário não é uma organização perfeita, é apenas uma empresa que não quer pagar mais tributos do que que deveria. E por onde começar?

Na selva tributária, ter um bom guia pode ser a diferença entre a vida e a morte empresarial. Tudo começa, sem dúvida, com uma boa assessoria contábil. O contador assumiu nos últimos anos uma posição estratégica para empresas de qualquer porte. Então, por isso, fui direto à fonte, pesquisando as principais dicas de como lidar melhor com os impostos, dentro da legalidade. Veja o que disseram alguns dos melhores contadores do país:

Enquadre a empresa adequadamente: Um ponto de convergência onde todos os contadores são unânimes é que as empresas precisam optar pelo regime tributário mais adequado. “Ter um faturamento pequeno não quer dizer que ela deve ficar no Simples Nacional”, alerta Roberta Mantovani dos Santos, diretora da Contabilidade Nova Equipe M.. Cabe ressaltar que “o cliente deve solicitar ao seu contador uma análise anual do enquadramento”, lembra Relton Chaves, da Atlas Assessoria. “A empresa deve possuir uma boa gestão interna e uma boa contabilidade para fazer uma comparação entre os regimes do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real”, destaca Gabriel Jacintho, diretor da GJacintho Consultoria. Porém, apenas é viável a simulação do enquadramento se a empresa possuir sistemas e controles eficientes na sua gestão financeira e operacional. Em outras palavras, muitas empresas pagam mais do que deveriam simplesmente por falta de uma gestão interna que gere informações confiáveis para uma análise mais criteriosa do regime tributário adequado.

Analise os benefícios fiscais: Após essa análise, sendo viável permanecer no Simples, ainda caberá verificar os benefícios fiscais previstos às operações realizadas, ou seja, “se o contribuinte cadastrou corretamente em seu sistema as operações com substituição tributária do ICMS, se há hipótese de isenção ou diferimento do ICMS (para fins de exclusão do % do ICMS do DAS), bem como se há situações de saídas de produtos monofásicos (casos em que ao estabelecimento comercial é aplicada alíquota zero de PIS/COFINS, também excluindo os percentuais correspondentes do DAS)”, explica Antonio Carlos Ijanc, da Helija Contabilidade. Pedro Barros, da MG Auditoria e Contabilidade, demonstra em números este caso para o estado de Pernambuco. “Uma empresa que está na faixa de alíquota do Simples de 11,61%, para mercadorias adquiridas com o pagamento de ICMS Substituição Tributária, poderia reduzir esta alíquota para 7,66%”, exemplifica.

Verifique as alíquotas: Outra boa dica é, na cotação de preços, sempre verificar se o produto comprado não ultrapassa os 40% de seu conteúdo em importação. “Neste caso, a mercadoria virá com alíquota de 4% de ICMS onde o empresário, sendo do Simples, não terá direito ao crédito do valor e ainda terá que recolher a diferença de alíquota (alíquota do estado menos 4%), acarretando assim um grande aumento da carga tributária”, destaca Robison José Teodoro, da Exatus Contabilidade. 

Avalie dividir a empresa: “Uma opção mais avançada é repensar a estrutura empresarial, com uma possível divisão do objeto da empresa em um conjunto de empresas responsáveis por cada fase, com regimes tributários mais interessantes para cada uma delas, gerando ganhos em uma ou mais fases”, sugere Enzo Dourado, da Contribute Contadores Associados. Além disso, profissionais liberais, que costumam emitir recibos tributados de IR, já podem se associar em empresas enquadradas no Simples Nacional com uma alíquota reduzida. “No caso de sociedades de advogados, por exemplo, a alíquota inicial é de 4,5%, diminuindo drasticamente a sua carga tributária”, enfatiza Luiz Fernando Martins Alves, da Martins Alves Contabilidade.

Diminua o pró-labore: Agora, se a empresa está no Lucro Real, “diminuir o pró-labore e implantar a distribuição de lucros isentos aos sócios poderá economizar até 47,5% sobre os valores retirados”, garante Marciléia Criscuolo, da São Vicente Contabilidade. Essa distribuição pode ocorrer a qualquer tempo, desde que haja cláusula contratual específica abordando essa possibilidade e os lucros sejam comprovados mediante balancete de suspensão e redução de tributos (balancete mensal na opção do lucro real anual). Para isso, “a escrita contábil precisa ser feita com rigor”, acrescenta a contadora.

Busque opções: Adicionalmente, “é necessário verificar as opções de CNAEs, que também se enquadrem na atividade a fim de garantir uma tributação mais clara e precisa, o que pode trazer diferenças quanto às alíquotas de PIS e COFINS sobre o faturamento”, afirma Luís Monteiro, da RMonteiro Contábil. Além disso, “startups que possuem um planejamento para gerar prejuízo nos primeiros exercícios podem se beneficiar de um abatimento futuro de tributos no momento que passar a dar lucro, caso estejam enquadradas em Lucro Real”, explica Luciano Aleixo, da Aleixo & Silva. “Já no caso de multinacionais, para um estrangeiro que busca vender serviços no Brasil, a carga tributária é consideravelmente menor se o cliente estrangeiro se estabelecer no país abrindo uma empresa local e, posteriormente, remetendo os resultados da venda de serviços como lucros e/ou dividendos”, diz Rodrigo Tancredi, da HLB Spot Contábil.

Em suma, independente do regime tributário, a proximidade entre cliente e contador é fundamental. “Em conjunto, podem estudar a legislação estadual, federal e municipal para checar se existem benefícios para os produtos e operações do cliente”, aconselha Jailson Alves, da iGo Gestão Inteligente. Quem pensa em uma operação informal imagina que está economizando o valor do imposto, mas esquece de todo o custo extra que está incorrendo com gestão, equipe, possíveis perdas por desvios, além do tempo e energia que poderiam ser usados para buscar o crescimento. Com uma boa gestão, o empreendedor consegue economizar nos tributos e ter mais chance de crescer, pois com o governo eletrônico, a sonegação tende a se transformar simplesmente em um empréstimo com os juros mais altos do planeta (multa de duas a cincos vezes o valor do tributo), podendo ainda vir acompanhado de detenção de seis meses a dois anos. Com certeza, não vale a pena correr esse risco. 

Por: Marcelo Lombardo

Fonte: Administradores

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Vitória do e-commerce no STF contra nova lei de ICMS

Em decisão tomada no final da tarde desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce. Com isso, as micro e pequenas empresas que vendem para fora de seus estados de origem voltam a pagar apenas o Simples Nacional em suas transações. A liminar foi concedida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão das regras de cobrança do tributo em vigor, desde 1º de janeiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A ADI teve o apoio do Sebrae. Para Guilherme Afif Domingos, presidente da instituição, foi feita justiça aos pequenos. “A decisão estava obrigando as empresas a cumprir uma carga burocrática e tributária absurda. Várias delas suspenderam vendas pela internet e até fecharam por conta da medida do Confaz”, afirmou. Vale lembrar que 75% das empresas de e-commerce no país são micro e pequenas.

Desde 1º de janeiro, vinha sendo cobrado o pagamento de ICMS nos estados de origem e destino das mercadorias. Uma enquete foi feita na última quinta-feira (11) pela internet e respondida por donos de pequenos negócios. Realizada pelo Sebrae, em parceria com E-commerce Brasil, Camara-e.net e Abcomm, de um total de 500 micro e pequenas empresas do e-commerce, pelo menos 200 suspenderam as vendas depois do início das novas regras na cobrança do ICMS. Dessas, 135 pararam de vender para outros estados e 47 interromperam todas as vendas da empresa.

Questionados sobre os impactos das mudanças na cobrança do imposto, oito em cada dez donos de micro e pequenas empresas do e-commerce responderam que os encargos tributários aumentaram e, consequentemente, o custo financeiro também. Quase 75% informaram ter feito mudanças operacionais na empresa e 67% admitiram que, desde o começo do ano, ocorrem atrasos nas entregas.

Leia a decisão na íntegra (Aqui)

Fonte: Sebrae

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